A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no Estado.
Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.
O magistrado argumentou que permitir que uma criança que completa 6 anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.
De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa
Irene Fonseca
7 minutos atrás
Infelizmente neste país, criança não tem mais direito de ser criança, de ter família e de brincar. A hipótese defendida pelo magistrado está correta, só sou contra a idade estabelecida pela legislação.Os professores e especialistas da educação, não foram consultados, simplesmente maquiaram uma pesquisa, dizendo que as crianças da pré-escola desenvolvem mais com menor idade, e com 6 anos já avançaram bastante. A criança está queimando etapas, precisa correr, adivinhar,f aprender com atividades lúdicas, o que é impossível numa sala de aula com 40 alunos e um professor.Com relação a pesquisa citada, sabemos que muita escola de educação infantil, trabalha para satisfazer os pais, e não com a realidade da criança, formando robô, neste sentido me refiro a maquiagem . Para ser precisa os testes não levaram em conta as metodologias adotadas no processo do ensino, somente os resultados finais.E muitos vão passando de ano, sem saber escrever e ler...
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